Política de Privacidade – PortaCheck

1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve como o PortaCheck coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais no contexto de seu site e plataforma. O PortaCheck é operado pela GCM Labs Solution e atua, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), como operador de dados pessoais, realizando o tratamento exclusivamente conforme as instruções de seus clientes, que atuam como controladores. Ao acessar ou utilizar o site ou sistema, o usuário declara ciência e concordância com as práticas aqui descritas.

2. Dados coletados
Durante a navegação no site, são coletadas automaticamente informações técnicas como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, fuso horário, páginas acessadas, origem de tráfego e interações. Também são utilizados cookies e tecnologias similares para funcionamento e análise.

No uso da plataforma, podem ser tratados dados inseridos pelo cliente, incluindo nome de moradores, unidade/apartamento, registros operacionais e imagens de encomendas, que podem conter dados pessoais presentes em etiquetas. O PortaCheck não realiza verificação ou validação da base legal desses dados, sendo tal responsabilidade exclusiva do controlador.

3. Finalidade do tratamento
Os dados são tratados para viabilizar a operação do sistema, incluindo registro de encomendas, identificação de destinatários, envio de notificações, manutenção de histórico e auditoria operacional. Também podem ser utilizados para segurança, prevenção de fraudes, melhoria do serviço e cumprimento de obrigações legais.

4. Base legal
O tratamento de dados ocorre com base na execução de contrato, legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e, quando aplicável, consentimento. A definição da base legal aplicável aos dados inseridos no sistema é de responsabilidade do controlador.

5. Papel das partes e tratamento sob instrução
O cliente (condomínio ou empresa) é o controlador dos dados pessoais, responsável pelas decisões sobre coleta, uso e finalidade. O PortaCheck atua como operador, comprometendo-se a tratar os dados apenas conforme instruções documentadas do controlador, manter confidencialidade sobre as informações tratadas e adotar medidas de segurança compatíveis com o serviço. O PortaCheck não utiliza os dados para finalidades próprias fora do escopo contratual.

6. Compartilhamento e suboperadores
Os dados podem ser compartilhados com terceiros estritamente necessários para a prestação do serviço, incluindo provedores de infraestrutura, armazenamento, análise e comunicação (como APIs de mensagens). Tais terceiros atuam como suboperadores e estão sujeitos a obrigações contratuais de segurança e proteção de dados compatíveis com esta Política.

7. Transferência internacional de dados
Os dados podem ser processados fora do Brasil por provedores tecnológicos. Nesses casos, o PortaCheck adota medidas adequadas para garantir proteção conforme a LGPD, incluindo o uso de fornecedores com padrões reconhecidos de segurança e conformidade.

8. Cookies e tecnologias de rastreamento
O PortaCheck utiliza cookies essenciais para funcionamento do site e cookies opcionais para análise e melhoria da experiência. O uso de cookies pode ser gerenciado pelo usuário, exceto aqueles estritamente necessários ao funcionamento do sistema.

9. Segurança da informação
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração ou divulgação. Apesar disso, não é possível garantir segurança absoluta, especialmente em ambientes digitais.

10. Retenção de dados
Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do serviço e podem ser mantidos por períodos adicionais quando necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

11. Logs e auditoria
O PortaCheck pode manter registros de acesso e operação do sistema (logs) para fins de segurança, rastreabilidade, prevenção de fraudes e suporte técnico. Esses registros são tratados como dados operacionais e podem ser retidos conforme necessário para essas finalidades.

12. Direitos dos titulares
Os titulares de dados possuem os direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento. Como o PortaCheck atua como operador, tais solicitações devem ser direcionadas ao controlador. O PortaCheck poderá auxiliar o controlador no atendimento dessas solicitações, conforme instruções recebidas.

13. Dados inseridos pelo usuário e responsabilidade
O cliente é integralmente responsável pelos dados inseridos no sistema, incluindo imagens de encomendas que possam conter dados pessoais. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara possuir base legal válida para o tratamento desses dados e autorizações necessárias. O PortaCheck não se responsabiliza por dados inseridos indevidamente ou sem base legal.

14. Escopo e limitação do tratamento
O PortaCheck não é destinado ao tratamento de dados pessoais sensíveis, conforme definido na LGPD (como dados de saúde, biometria, origem racial, entre outros). O uso da plataforma para esse tipo de dado é proibido e de responsabilidade exclusiva do cliente.

15. Inteligência artificial e decisões automatizadas
O sistema pode utilizar inteligência artificial para auxiliar na identificação de informações em imagens. Esse processamento tem caráter auxiliar e não constitui decisão automatizada. Toda decisão relevante depende de validação humana, sendo responsabilidade do usuário confirmar as informações antes de qualquer ação.

16. Incidentes de segurança
Em caso de incidentes de segurança relevantes envolvendo dados pessoais, o PortaCheck poderá notificar o cliente em prazo razoável, conforme aplicável, para que este adote as medidas necessárias. Tal notificação não implica reconhecimento automático de responsabilidade.

17. Divulgação legal
Os dados poderão ser divulgados quando necessário para cumprimento de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou proteção de direitos do PortaCheck.

18. Links para terceiros
O site pode conter links para páginas externas. O PortaCheck não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros.

19. Alterações desta política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível.

20. Contato e encarregado de dados
Para dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados:
privacidade@portacheck.com.br